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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000006572-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 58/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Brazilino Nunes de Oliveira (Gestor do Contrato);

II - Maria Thereza Rodrigues de Oliveira (Gestora do Contrato Substituta);

III - Otávio Augusto de Souza - SECOM (Fiscal Técnico do Contrato);

III - Danielli de Araújo Oliveira Prado - GBPRS (Fiscal Técnico do Contrato Substituta);

IV - Flávio Queiroz Alcântara - CEIN (Fiscal Técnico do Contrato);

V - Eduardo Petterson Fonseca Silva - SEGEM (Fiscal Técnico do Contrato Substituto);

VI - Eliane Brito de Almeida Pires - SEPEO (Fiscal Técnico do Contrato) e

VII - Mylène Machado Martin Teixeira - GBSAO (Fiscal Técnico do Contrato Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 164, de 9.9.2025, p. 2-3.

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