PORTARIA DG Nº 270, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c o art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inc. IV, da Resolução TRE-GO nº 346, bem como a instrução contida no processo SEI nº 24.0.000018108-7,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA a prorrogação provisória, em caráter excepcional, da Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor RICARDO BARBALHO MARQUES, a partir do dia 14/8/2025 até decisão definitiva referente ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral