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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 231, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000009060-6,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização dos Contratos TRE-GO nºs 47, 48 e 49/2025 e respectivos termos aditivos:

I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);

II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);

III - Janeide Alcântara Manzan Mazo (Fiscal Técnico do Contrato) e

IV - Maurílio José de Carvalho Filho (Fiscal Técnico Substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 142, de 7.8.2025, p. 4.

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