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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 205, DE 7 DE JULHO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, c/c o artigo 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, da mesma Resolução TRE-GO nº 346, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000009221-8,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a manutenção da concessão de Condição Especial de Trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor VÍTOR CRUZ GALVÃO, com efeitos a partir do dia 24 de junho de 2025 até decisão definitiva referente ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 121, de 9.7.2025, p. 3.

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