PORTARIA DG Nº 203, DE 3 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000012318-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Sérgio da Silva Ribeiro (Gestor do Acordo);

II - Célio Luis Caixeta Viana (Gestor do Acordo Substituto);

III - Belmira Pereira de Ataídes Moraes (Fiscal do Acordo) e

IV - Zulema de Cássia Gonçalves (Fiscal do Acordo Substituta).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição