
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 199, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações
posteriores, c/c o art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 1°-A, inciso II, c/c art. 4°-A, inciso II, da Resolução CNJ n° 343/2020, e no art. 3°, inciso IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução no SEI nº 24.0.000007140-0,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora BLENDA LOCATELLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA, a contar de 28/6/25 até 27/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 116, de 2.7.2025, p. 3.