
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 180, DE 02 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXIV, da Resolução TRE-GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista a solicitação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRE-GO contida no SEI nº 25.0.000003435-8,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria DG nº 305/2022, que instituiu o Grupo de Trabalho Técnico, de caráter multidisciplinar, para auxiliar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
ANEXO DA PORTARIA DG Nº 180, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 98, de 04.6.2025, p. 2-4.