
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 171, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações
posteriores, c/c art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, c/c art. 2º, inciso I, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000003174-0,
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICA a concessão de Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, ao servidor LUIS ADRIANO SOARES DE CASTRO, por prazo indeterminado, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 91, de 26.5.2025, p. 3.