PORTARIA DG Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 1°-A, inciso II c/c art. 4°-A, inciso II da Resolução CNJ nº 343/2020 e no art. 3°, inciso IV da Resolução TRE/GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000007140-0,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo da produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227/2016, à servidora BLENDA LOCATELLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA, a contar da data do término de sua licença-maternidade até 27/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Diretora-Geral em substituição