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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 251, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000010702-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 73/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Danilo César de Miranda Carvalho (Fiscal do Contrato - 38ª ZGO/Goiatuba) e

IV - Estênio da Silva (Fiscal do Contrato Substituto - 38ª ZGO/Goiatuba).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

FRANK WENDELL RIBEIRO
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 01, de 07.01.2025, p. 2-3.