PORTARIA DG Nº 236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o art. 3º, inc. IV, da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000020269-6,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a concessão de Condição Especial de trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016, à servidora KATIUSSE KELLE DE MELO SOARES, a partir do dia 18 de novembro de 2024 até decisão definitiva referente ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral