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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 228, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, XVI, da Resolução TRE-GO nº 349/2021 (Regulamento Interno),

CONSIDERANDO o disposto no art. 32-A da Resolução TRE-GO n° 368/2022;

CONSIDERANDO o teor da Portaria PRES n. 421/2024 (SEI n. 24.0.000015041-6);

CONSIDERANDO a instrução do SEI nº 24.0.000003261-8,

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PRES n. 364/2024 para prestar auxílio de forma remota às Zonas Eleitorais que se encontram em situação crítica, sem prejuízo das atividades dos integrantes em suas unidades de origem, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Durante a vigência do Grupo de Trabalho os servidores constantes do Anexo Único desta portaria deverão dar suporte às Zonas Eleitorais no processamento dos feitos judiciais do primeiro grau de jurisdição relacionados ao processo eleitoral de 2024.

Art. 3º O pagamento de serviços extraordinários, se for o caso, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira para acobertar a despesa, será devido àqueles que prestaram auxílio remoto à Zona Eleitoral, laborando presencialmente em sua unidade de lotação, com o regular registro do ponto biométrico.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

ANEXO ÚNICO

(PORTARIA DG Nº 228, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024)

GRUPO DE TRABALHO

Servidor(a) Lotação Zona Eleitoral de apoio remoto Período
Guilherme Villa ASSELIC 25ªZGO - Piracanjuba 30.09 a 02.10.2024
Daniel de Lima Vieira CAJ 31ªZGO - Silvânia 30.09 a 04.10.2024
Vítor Carneiro Ramos 110ªZGO 28ªZGO - Águas Lindas de Goiás 17.09 a 19.12.2024
Mariveth Ferreira Peixoto SEATS 95ªZGO - Jussara 13 a 19.09.2024
Raquel de Andrade Machado Moreira 32ªZGO 96ªZGO - Itajá 17.09 a 19.12.2024
Franthurril Franck 101ªZGO 76ªZGO-Rubiataba 09 a 18.10.2024
Elber Alves Matos AGIOE 105ªZGO - Campos Belos 04 a 06.10.2024
119ªZGO - Aparecida de Goiânia 17 e 18.10.2024
Carlúcio José Vilela EJE 132ªZGO - Aparecida de Goiânia 17.10 a 05.11.2024
Thiago Milhomem Kliemann ASANC/SGP 95ªZGO - Jussara 17.10 a 03.11.2024

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 355, de 13.11.2024, p. 2-3.