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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 221, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO do art. 3º, inc. IV da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000010681-0,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, anteriormente concedida ao servidor ALEXANDRE BATISTA DE MENEZES, devendo o referido servidor retornar ao trabalho presencial por não mais subsistirem os motivos que ensejaram a concessão do benefício.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 334, de 31.10.2024, p.3.