Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 219, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 135, de 9 de abril de 2024 e na Portaria nº 391, de 4 de setembro de 2024, alterada pela Portaria nº 422, de 26 de setembro de 2024, todas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
CONSIDERANDO a instrução do SEI nº 24.0.000011025-2,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores LEONARDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COELHO, VANESSA VAZ DE SÁ e STELLA FERREIRA AZEVÊDO FOGAÇA, representantes da Secretaria de Administração e Orçamento, e RAPHAEL GUEDES COSTA, representante da Comissão
Permanente de Apoio à Estratégia e Integração das Zonas Eleitorais (INTEGRAZONAS), para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Análise das Prestações de Contas de Indenizações de Transporte de Urnas Eletrônicas das Eleições (CAPCITUE) para as Eleições 2024.
Art. 2° Compete à Comissão de Análise das Prestações de Contas de Indenizações de Transporte de Urnas Eletrônicas as atribuições previstas no art. 6º da Portaria nº 391/2024 - PRES e art. 9º da Portaria nº 135/2024 - PRES.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 210/2024.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 332, de 30.10.2024, p. 17.