PORTARIA DG Nº 214, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o Objetivo Estratégico nº 3 do Plano de Gestão 2024-2026, cujo escopo é Assegurar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional e a necessidade de se implementar ações de colaboração institucional que visem auxiliar as Zonas Eleitorais nas Eleições Municipais 2024,

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI nº 24.0.000016064-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para comporem Grupo de Trabalho destinado a auxiliar remotamente na análise dos feitos judiciais do Primeiro Grau de jurisdição relacionados às Prestações de Contas dos eleitos nas Eleições Municipais de 2024.

Parágrafo único. As zonas eleitorais a serem atendidas pelo Grupo de Trabalho serão selecionadas a partir de levantamento realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no qual será considerada a demanda existente frente à força de trabalho disponível na unidade.

Art. 2º O Grupo de Trabalho priorizará a análise das contas dos prefeitos eleitos nas Eleições 2024, sem prejuízo de, havendo possibilidade, estender o auxílio para a análise das contas de vereadores eleitos.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho se restringirá a atuar como apoio às zonas eleitorais selecionadas, não afastando a responsabilidade dos cartórios eleitorais pela realização da atividade de análise e processamento das Prestações de Contas dos eleitos até 16 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ATUAR REMOTAMENTE NA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO RELACIONADOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ELEITOS NAS ELEIÇÕES 2024