Tribunal Regional Eleitoral - GO
Presidência
PORTARIA DG Nº 183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos,;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 24.0.000006329-7.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 55/2024 e respectivos termos aditivos:
I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);
II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);
III - Antônio Gomes de Aguiar (Fiscal do Contrato) e
IV - Jairo Rabelo da Silva (Fiscal do Contrato Substituto).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, n° 268, de 23.09.2024, p. 3-4.