PORTARIA DG Nº 180, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à gestão e fiscalização contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000013799-5,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 50/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Vando Barcelo de Camargo (Fiscal Setorial do Contrato) - 32ª Zona Eleitoral/Bela Vista de Goiás;

IV - Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno Lopes (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 32ª Zona Eleitoral/Bela Vista de Goiás;

V - Cristiane Tinti Duarte (Fiscal Setorial do Contrato) - 5ª Zona Eleitoral/Buriti Alegre;

VI - Paulo Henrique Mordente (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 5ª Zona Eleitoral/Buriti Alegre;

VII - Giselle Nascimento Pires de Godoy Costa (Fiscal Setorial do Contrato) - 8ª Zona Eleitoral/Catalão;

VIII - Marco André de Ávila Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 8ª Zona Eleitoral/Catalão;

IX - Wellerman Freitas Magalhães (Fiscal Setorial do Contrato) - 14ª Zona Eleitoral/Ipameri;

X - João Paulo da Trindade Curado (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 14ª Zona Eleitoral/Ipameri;

XI - Marco Aurélio Garcia de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) - 16ª Zona Eleitoral/Itumbiara;

XII - Vinícius Alves de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 16ª Zona Eleitoral/Itumbiara;

XIII - Érika Sampaio de Resende (Fiscal Setorial do Contrato) - 27ª Zona Eleitoral/Pires do Rio;

XIV - Ramon Navarro Franco da Fonseca (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 27ª Zona Eleitoral/Pires do Rio.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral