PORTARIA DG Nº 163, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à gestão e fiscalização contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000012852-0,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 27/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Maria da Glória Silva (Fiscal Setorial do Contrato) - 40ªZGO/Senador Canedo;

IV - Hélio Paranaíba Filho (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 40ªZGO/Senador Canedo;

V - Rafael Nascimento Lucas de Lima (Fiscal Setorial do Contrato) - 18ªZGO/Jataí;

VI - Daniel Nascimento Souza (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 18ªZGO/Jataí;

VII - Marco Aurélio garcia de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) - 16ªZGO/Itumbiara;

VIII - Vinícius Alves de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 16ªZGO/Itumbiara;

IX - Jesana Cardoso dos Santos (Fiscal Setorial do Contrato) - 28ªZGO/Águas Lindas;

X - José Maria de Souza Guedes (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 28ªZGO/Águas Lindas;

XI - Luiz Cláudio Percy Ferreira (Fiscal Setorial do Contrato) - DFEANS;

XII - Dinair José de Andrade (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - DFEANS;

XIII - Adenauer da Silva Naves (Fiscal Setorial do Contrato) - DFEGNA;

XIV - Fernando Kazuto Sado (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - DFEGNA;

XV - Fernanda Lobo Dantas (Fiscal Setorial do Contrato) - DFEACG;

XVI - Marco Aurélyo Cordeiro Santos Lomeu (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - DFEACG;

XVII - Giselle Nascimento Pires de Godoy Costa (Fiscal Setorial do Contrato) - 8ªZGO/Catalão;

XVIII - Marco André de Ávila Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 8ªZGO/Catalão;

XIX - Diogo Wagner da Silva Vieira (Fiscal Setorial do Contrato) - 11ªZGO/Formosa;

XX - Waldir Garcia Valente Júnior (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - 11ªZGO/Formosa;

XXI - Paulo César Marques Coelho (Fiscal Setorial do Contrato) - DFERVD;

XXII - Antônio Alves Pereira (Fiscal Setorial do Contrato Substituto) - DFERVD;

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral