PORTARIA DG Nº 135, DE 23 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por força do art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275/2017 (Regulamento Interno) e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n. 24.0.000012749-0.

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR a designação dos servidores abaixo mencionados para, a partir do dia 22 de julho de 2024, as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 49/2022 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal do Contrato) - Edifícios Sede, Anexo I;

IV - Marcos Antônio Rosa (Fiscal do Contrato Substituto) - Edifícios Sede, Anexo I;

V - Antônio Gomes de Aguiar (Fiscal do Contrato) - Anexo II;

VI - Luiz Braz Neves Júnior (Fiscal do Contrato Substituto) - Anexo II;

VII - Adenauer da Silva Naves (Fiscal do Contrato) - Edifício Anexo III e

VIII - Fernando Kazuto Sado (Fiscal do Contrato Substituto) - Edifício Anexo III.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 66/2024.

Loirí Schwingel

Diretora-Geral em substituição