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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 114, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º-A, I da Resolução CNJ n. 343/2020, alterada pela Resolução nº 556/2024 c/c §2º do art. 2º da Resolução TRE-GO n. 346/2021.

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000007140-0,

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, à servidora BLENDA LOCATELLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA, servidora em lotação provisória neste Tribunal, lotada na Assistência de Aquisições-ASAQ, a partir da decisão proferida por esta douta Diretoria-Geral (24.06.2024) até o final da gestação e início da licença maternidade.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°176, de 03.07.2024, p. 3.

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