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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 23.0.000009926-0.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 19/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Marcos Antônio Rosa (Fiscal Setorial do Contrato) e Lucinete Gomes dos Santos Matias (Fiscal Setorial Substituta) - Edifícios Sede/Anexo I e Anexo II;

IV - Adenauer da Silva Naves (Fiscal Setorial do Contrato) e Fernando Kazuto Sado (Fiscal Setorial Substituto) - DFEGNA;

V - Fernanda Lobo Dantas (Fiscal Setorial do Contrato) e Marco Aurelyo Cordeiro Santos Leomeu (Fiscal Setorial Substituto) - DFEACG;

VI - Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva (Fiscal Setorial do Contrato) e Francisco Cadrlos Lopes de Arimaatea (Fiscal Setorial Substituto) - 49ª Zona Eleitoral/Trindade;

VII - Jesana Cardoso dos Santos (Fiscal Setorial do Contrato) e José Maria de Souza Guedes (Fiscal Setorial Substituto) - 28ª Zona Eleitoral/Águas Lindas de Goiás;

VIII - Lucas Pereira Paiva Viegas (Fiscal Setorial do Contrato) e Luan Gonçalves de Almeida Caires (Fiscal Setorial Substituto) - 105ª Zona Eleitoral/Campos Belos;

IX - Jorge Ricardo Sá Moraes (Fiscal Setorial do Contrato) e Vanderleia Cassiana Helmer Soares (Fiscal Setorial Substituta) - 36ª Zona Eleitoral/Cristalina;

X - Diogo Wagner da Silva Vieira (Fiscal Setorial do Contrato) e Waldir Garcia Valente Junior (Fiscal Setorial Substituto) - 11ª Zona Eleitoral/Formosa;

XI - Léslie Caroline Trindade Francisco (Fiscal Setorial do Contrato) e Cleyre Nunes da Silva (Fiscal Setorial Substituta) - 19ª Zona Eleitoral/Luziânia;

XII - Déborah Ortiz Oliveira Bazi (Fiscal Setorial do Contrato) e Fábio Silva de Souza (Fiscal Setorial Substituta) - 29ª Zona Eleitoral/Posse;

XIII - Divina Aparecida Ferreira Souza Chaves (Fiscal Setorial do Contrato) e Débora Lúcia Feitosa Santos (Fiscal Setorial Substituta) - 47ª Zona Eleitoral/São Domingos;

XIV - Alberto Peres Brambila (Fiscal Setorial do Contrato) e Alan Barbosa Moreira (Fiscal Setorial Substituto) - 33ª Zona Eleitoral/Valparaíso de Goiás;

XV - Luiz Claudio Percy Ferreira (Fiscal Setorial do Contrato) e Dinair José de Andrade (Fiscal Setorial Substituto) - DFEANS;

XVI - Vando Barcelo de Camargo (Fiscal Setorial do Contrato) e Raquel de Andrade Machado Moreira (Fiscal Setorial Substituta) - 32ª Zona Eleitoral/Bela Vista de Goiás;

XVII - Elied da Silva Paiva (Fiscal Setorial do Contrato) e Leonardo José Ferreira (Fiscal Setorial Substituto) - 74ª Zona Eleitoral/Goianésia;

XVIII - Hélio Santos Silva (Fiscal Setorial do Contrato) e ROSANA FLEURY CARVALHO DE OLIVEIRA (Fiscal Setorial Substituto) - 12ª Zona Eleitoral/ Goiás;

XIX - Rogério Magalhães de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) e Sandro José Alves (Fiscal Setorial Substituto) - 13ª Zona Eleitoral/Inhumas;

XX - José Ronaldo Mendonça Filho (Fiscal Setorial do Contrato) e Pitágoras Monteiro Pimenta (Fiscal Setorial Substituto) - 15ª Zona Eleitoral/Itaberaí;

XXI - Vitor Carneiro Ramos (Fiscal Setorial do Contrato) e Michell Ribeiro Rita (Fiscal Setorial Substituto) - 110ª Zona Eleitoral/Mozarlândia;

XXII - Raphael Guedes Costa (Fiscal Setorial do Contrato) e Flávia Rúbia de Oliveira Rocha (Fiscal Setorial Substituta) - 41ª Zona Eleitoral/Niquelândia;

XXIII - Camilo Schimidt Farias de Lima (Fiscal Setorial do Contrato) e André Alves Magalhães (Fiscal Setorial Substituto) - 50ª Zona Eleitoral/Palmeiras de Goiás;

XXIV - David Aparecido Corrêa (Fiscal Setorial do Contrato) e Adriano Jorge Guimarães Lima (Fiscal Setorial Substituto) - 55ª Zona Eleitoral/Porangatu;

XXV - Henrique Tolentino Lopes (Fiscal Setorial do Contrato) e Fernando Cordeiro Bocchini (Fiscal Setorial Substituto) - 50ª Zona Eleitoral/Uruaçu;

XXVI - Rafael Nascimento Lucas de Lima (Fiscal Setorial do Contrato) e Daniel Nascimento Souza (Fiscal Setorial Substituto) - 18ª Zona Eleitoral/Jataí;

XXVII - Welington José Alexandre (Fiscal Setorial do Contrato) e Augusto Tork da Silva (Fiscal Setorial Substituto) - 21ª Zona Eleitoral/Mineiros;

XXVIII - Leonine Monteiro Branquinho (Fiscal Setorial do Contrato) e Antonio Francisco Vasconcelos Soares (Fiscal Setorial Substituto) - 46ª Zona Eleitoral/Quirinópolis;

XXIX - Paulo César Marques Coelho (Fiscal Setorial do Contrato) e Antônio Alves Pereira (Fiscal Setorial Substituto) - DFERVD;

XXX - Arttur Gesualdo Carneiro de Santana (Fiscal Setorial do Contrato) e Fábio Busquin dos Santos (Fiscal Setorial Substituto) - 66ª Zona Eleitoral/Santa Helena de Goiás;

XXXI - Lázaro Giacomini Ventreschi (Fiscal Setorial do Contrato) e Idelmi José Barbosa (Fiscal Setorial Substituto) - 80ª Zona Eleitoral/São Luís de Montes Belos;

XXXII - Cristiane Tinti Duarte (Fiscal Setorial do Contrato) e Paulo Henrique Mordente (Fiscal Setorial Substituto) - 5ª Zona Eleitoral/Buriti Alegre;

XXXIII - Wladiney Lucio Elias Perez (Fiscal Setorial do Contrato) e Flavio da Silva de Sousa (Fiscal Setorial Substituto) - 7ª Zona Eleitoral/Caldas Novas;

XXXIV - Flávio Amorim de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) e Raquel Aparecida Alves Freire (Fiscal Setorial Substituta) - 8ª Zona Eleitoral/Catalão;

XXXV - Wellerman Freitas Magalhães (Fiscal Setorial do Contrato) e João Paulo da Trindade Curado (Fiscal Setorial Substituto) - 14ª Zona Eleitoral/Ipameri;

XXXVI - Marco Aurélio Garcia de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) e Vinícius Alves de Oliveira (Fiscal Setorial Substituto) - 16ª Zona Eleitoral/Itumbiara;

XXXVII - Alcione Maria Borges (Fiscal Setorial do Contrato) e Ronildo César Cândido (Fiscal Setorial Substituto) - 22ª Zona Eleitoral/Morrinhos;

XXXVIII - Eduardo Pereira Gomes (Fiscal Setorial do Contrato) e Djorgenes Tibúrcio de Jesus (Fiscal Setorial Substituto) - 25ª Zona Eleitoral/Piracanjuba e

XXXIX - Érika Sampaio de Resende (Fiscal Setorial do Contrato) e Ramon Navarro Franco da Fonseca (Fiscal Setorial Substituto) - 27ª Zona Eleitoral/Pires do Rio.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°155, de 4.06.2024, p. 5-7.

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