PORTARIA DG Nº 75, DE 15 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO as especificidades e a exiguidade dos prazos previstos nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições Municipais 2024;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do uso dos Sistemas Oficiais da Justiça Eleitoral para o envio e o registro dos dados relativos ao Registro de Candidaturas (CANDex e CAND), para o processamento eletrônico dos pedidos (PJe-ZE) e para a distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita (HE);

CONSIDERANDO a instrução do SEI nº 24.0.000004450-0,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho de Apoio às Eleições Municipais de 2024 composto pelos servidores indicados no Anexo para auxiliar e prestar suporte operacional e, também, caso necessário, auxiliar remotamente os servidores lotados nas Zonas Eleitorais quanto aos procedimentos e sistemas informatizados, quais sejam:

I. Registro de Candidaturas (CAND/CANDex);

II. Processo Judicial Eletrônico (PJe-ZE);

III. Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito (HE);

IV. Apoio no processamento dos recursos eleitorais encaminhados a este Tribunal.

Art. 2° A supervisão do grupo ficará a cargo da titular da Secretaria Judiciária e a coordenação da titular da Assessoria de Eleições e Registro de Candidaturas da Secretaria Judiciária.

Art. 3° O Grupo de Trabalho de Apoio às Eleições Municipais de 2024 participará de treinamento, conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Judiciária.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Loirí Schwingel

Diretor-Geral em substituição

ANEXO DA PORTARIA DG nº 75/2024