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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 69, DE 8 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 253/2023, que dispõe sobre a regulamentação das Contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação no TRE-GO, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 468/2022.

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000006976-7,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores para, sob a Coordenação dos Integrantes Demandantes, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à aquisição de scanners para auxiliar nos trabalhos afetos das unidades SEPEX e SEBAM deste Regional:

I - Waléria Procópio de Oliveira e Viviane Fraga de Oliveira - Integrantes Demandantes;

II - Magda da Conceição Gonçalves - Integrante Administrativo;

III - Alessandro Maurício de Jesus - Integrante Técnico.

Art. 2° A Equipe tem o objetivo de realizar os estudos preliminares da contratação demandada e demais providências indicadas na Resolução CNJ nº 468/2022.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°142, de 15.05.2024, p. 2-3.