
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 59, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI 23.0.000004444-0;
RESOLVE:
Art. 1° FICAM designados os servidores Benedito da Costa Veloso Filho, Ubiratan Cipriano Aguiar, Gleyson Alves de Morais e Guilherme Vila como Agentes de Contratação, nos moldes previstos no art. 8º, caput, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2° Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias DG nºs 81 e 92/2023 .
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°109, de 25.04.2024, p. 2.