PORTARIA DG Nº 49, DE 4 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por força do art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275/2017 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Contratos.gov;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000017668-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 08/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Dory Gonzaga Rodrigues (Gestor do Contrato);

II - Coordenador de Sistemas Eleitorais em substituição (Gestor do Contrato substituto);

III - Cleyton Luiz de Melo Eufrasio (Fiscal do Contrato) e

IV - Wilson Lima de Almeida (Fiscal do Contrato Substituto).

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi

Diretor-Geral em substituição