PORTARIA DG Nº 43, DE 1 DE ABRIL DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por força do art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275/2017 ( Regulamento Interno ) e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000006765-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 10/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Henrique Tolentino Lopes (Fiscal Setorial do Contrato) e Fernando Cordeiro Bocchini (Fiscal Setorial Substituto) - 50ª Zona Eleitoral/Uruaçu;

IV - Érika Sampaio de Resende (Fiscal Setorial do Contrato) e Marlison Lopes de Novais Teixeira (Fiscal Setorial Substituto) - 27ª Zona Eleitoral/Pires do Rio;

V - Léslie Caroline Trindade Francisco (Fiscal Setorial do Contrato) e Cleyre Nunes da Silva (Fiscal Setorial Substituta) - 19ª Zona Eleitoral/Luziânia;

VI - Hélio Santos Silva (Fiscal Setorial do Contrato) e Rosana Fleury Carvalho de Oliveira (Fiscal Setorial Substituta) - 12ª Zona Eleitoral/Goiás;

VII - Luiz Cláudio Percy Ferreira (Fiscal Setorial do Contrato) e Dinair José de Andrade (Fiscal Setorial Substituto) - DFEANS;

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral