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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000003444-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 61/2023 e respectivos termos aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - David Aparecido Corrêa (Fiscal Setorial do Contrato) e Adriano Jorge Guimarães Lima (Fiscal Setorial Substituto) - 55ª Zona Eleitoral/Porangatu;

IV - Arttur Gesualdo Carneiro de Santana (Fiscal Setorial do Contrato) e Fábio Busquin dos Santos (Fiscal Setorial Substituto) - 66ª Zona Eleitoral/Santa Helena de Goiás;

V - Jesana Cardoso dos Santos (Fiscal Setorial do Contrato) e José Maria de Souza Guedes (Fiscal Setorial Substituto) - 28ª Zona Eleitoral/Águas Lindas;

VI - Diogo Wagner da Silva Vieira (Fiscal Setorial do Contrato) e Waldir Garcia Valente Júnior (Fiscal Setorial Substituto) - 11ª Zona Eleitoral/Formosa;

VII - Luiz Claudio Percy Ferreira (Fiscal Setorial do Contrato) e Liliane Ferro da Silva Otoni (Fiscal Setorial Substituta) - DFEANS - GO;

VIII - Wladiney Lucio Elias Perez (Fiscal Setorial do Contrato) e Roberto de Sousa e Silva (Fiscal Setorial Substituto) - 7ª Zona Eleitoral - Caldas Novas;

IX - Léslie Caroline Trindade Francisco (Fiscal Setorial do Contrato) e Cleyre Nunes da Silva (Fiscal Setorial Substituta) - 19ª Zona Eleitoral/Luziânia;

X - Vando Barcelo de Camargo (Fiscal Setorial do Contrato) e Raquel de Andrade Machado Moreira (Fiscal Setorial Substituta) - 32ª Zona Eleitoral/Bela Vista de Goiás;

XI - Wellerman Freitas Magalhães (Fiscal Setorial do Contrato) e João Paulo da Trindade Curado (Fiscal Setorial Substituto) - 14ª Zona Eleitoral/Ipameri;

XII - Déborah Ortiz Oliveira Bazi (Fiscal Setorial do Contrato) e Fábio Silva de Souza (Fiscal Setorial Substituto) - 29ª Zona Eleitoral/Posse;

XIII - Cristiane Tinti Duarte (Fiscal Setorial do Contrato) e Paulo Henrique Mordente (Fiscal Setorial Substituto) - 5ª Zona Eleitoral/Buriti Alegre;

XIV - Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva (Fiscal Setorial do Contrato) e Francisco Carlos Lopes de Arimatea (Fiscal Setorial Substituto) - 49ª Zona Eleitoral/Trindade;

XV - Leonine Monteiro Branquinho (Fiscal Setorial do Contrato) e Antônio Francisco Vasconcelos Soares (Fiscal Setorial Substituto) - 46ª Zona Eleitoral/Quirinópolis;

XVI - Hélio Santos Silva (Fiscal Setorial do Contrato) e Rosana Fleury Carvalho de Oliveira (Fiscal Setorial Substituta) - 12ª Zona Eleitoral - Goiás;

XVII - Lázaro Giacomini Ventreschi (Fiscal Setorial do Contrato) e Idelmi José Barbosa (Fiscal Setorial Substituto) - 80ª Zona Eleitoral/São Luís de Montes Belos;

XVIII - Henrique Tolentino Lopes (Fiscal Setorial do Contrato) e Fernando Cordeiro Bocchini (Fiscal Setorial Substituto) - 50ª Zona Eleitoral/Uruaçu;

XIX - Divina Aparecida Ferreira Souza Chaves (Fiscal Setorial do Contrato) e Débora Lúcia Feitosa Santos (Fiscal Setorial Substituta) - 47ª Zona Eleitoral/São Domingos;

XX - Érika Sampaio de Resende (Fiscal Setorial do Contrato) e Marlison Lopes de Novais Teixeira (Fiscal Setorial Substituto) - 27ª Zona Eleitoral/Pires do Rio;

XXI - Alcione Maria Borges (Fiscal Setorial do Contrato) e Ronildo César Cândido (Fiscal Setorial Substituto) - 22ª Zona Eleitoral/Morrinhos;

XXII - Lucas Pereira Paiva (Fiscal Setorial do Contrato) e Luan Gonçalves de Almeida Caires (Fiscal Setorial Substituto) - 105ª Zona Eleitoral/Campos Belos;

XXIII - José Ronaldo Mendonça Filho (Fiscal Setorial do Contrato) e Pitágoras Monteiro Pimenta (Fiscal Setorial Substituto) - 15 ª Zona Eleitoral/Itaberaí;

XXIV - Elied da Silva Paiva (Fiscal Setorial do Contrato) e Leonardo José Ferreira (Fiscal Setorial Substituto) - 74ª Zona Eleitoral - Goianésia;

XXV - Eduardo Pereira Gomes (Fiscal Setorial do Contrato) e Djorgenes Tiburcio de Jesus (Fiscal Setorial Substituto) - 25ª Zona Eleitoral/Piracanjuba;

XXVI - Jorge Ricardo Sá Moraes Teixeira (Fiscal Setorial do Contrato) e Vanderleia Cassiana Helmer Soares (Fiscal Setorial Substituta) - 36ª Zona Eleitoral/Cristalina;

XXVII - Flávio Amorim de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) e Cícero Pereira (Fiscal Setorial Substituto) - 8ª Zona Eleitoral/Catalão;

XXVIII - Camilo Schimidt Farias de Lima (Fiscal Setorial do Contrato) e André Alves Magalhães (Fiscal Setorial Substituto) - 20ª Zona Eleitoral/Palmeiras de Goiás;

XXIX - Fernanda Lobo Dantas (Fiscal Setorial do Contrato) e Marco Aurélyo Cordeiro Santos Leomeu (Fiscal Setorial Substituto) - DFEACG;

XXX - Welington José Alexandre (Fiscal Setorial do Contrato) e Augusto Tork da Silva (Fiscal Setorial Substituto) - 21 ª Zona Eleitoral/Mineiros;

XXXI - Vitor Carneiro Ramos (Fiscal Setorial do Contrato) e Michell Ribeiro Rita (Fiscal Setorial Substituto) - 110 ª Zona Eleitoral/Mozarlândia;

XXXII - Rogério Magalhães de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) e Sandro José Alves (Fiscal Setorial Substituto) - 13ª Zona Eleitoral - Inhumas;

XXXIII - Alberto Peres Brambila (Fiscal Setorial do Contrato) e Alan Barbosa Moreira (Fiscal Setorial Substituto) - 33 ª Zona Eleitoral/Valparaíso de Goiás;

XXXIV - Marco Aurélio Garcia de Oliveira (Fiscal Setorial do Contrato) e Vinícius Alves de Oliveira (Fiscal Setorial Substituto) - 16ª Zona Eleitoral/Itumbiara;

XXXV - Raphael Guedes Costa (Fiscal Setorial do Contrato) e Flávia Rúbia de Oliveira Rocha (Fiscal Setorial Substituta) - 41ª Zona Eleitoral - Niquelândia;

XXXVI - Paulo Cesar Marques Coelho (Fiscal Setorial do Contrato) e Antônio Alves Pereira (Fiscal Setorial Substituto) - DFERVD;

XXXVII - Rafael Nascimento Lucas de Lima (Fiscal Setorial do Contrato) e Daniel Nascimento Souza (Fiscal Setorial Substituto) - 18 ª Zona Eleitoral/Jataí.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a a Portaria DG nº 10/2024.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°48, de 15.03.2024, p. 2-4.

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