PORTARIA DG Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL em substituição DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º .22.0.000018987-5

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Contrato TRE-GO nº 106/2022:

I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);

II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);

III - Janeide Alcântara Manzan Mazo (Fiscal do Contrato) e

IV - Maurílio José de Carvalho Filho (Fiscal do Contrato Substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em substituição