PORTARIA DG Nº 170, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000008740-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 87/2020:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal Técnico) e Marcos Antônio Rosa (Fiscal Técnico Substituto);

IV - Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva (Fiscal Setorial) e Francisco Carlos Lopes de Arimatea (Fiscal Setorial Substituto) - 49ª Zona Eleitoral/Trindade;

V - José Ronaldo Mendonça Filho (Fiscal Setorial) e Pitágoras Monteiro Pimenta (Fiscal Setorial Substituto) - 15ª Zona Eleitoral/Itaberaí;

VI - Rogério Magalhães de Oliveira (Fiscal Setorial) e Sandro José Alves (Fiscal Setorial Substituto) - 13ª Zona Eleitoral/Inhumas;

VII - Fábio Busquin dos Santos (Fiscal Setorial) e Substituto Legal (Fiscal Setorial Substituto) - 66ª Zona Eleitoral/Santa Helena de Goiás;

VIII - Alcione Maria Borges (Fiscal Setorial) e Ronildo Cesar Candido (Fiscal Setorial Substituto) - 22ª Zona Eleitoral - Morrinhos;

IX - Wellerman Freitas Magalhães (Fiscal Setorial) e João Paulo da Trindade Curado (Fiscal Setorial Substituto) - 14ª Zona Eleitoral - Ipameri;

X - Elied da Silva Paiva (Fiscal Setorial) e Leonardo José Ferreira (Fiscal Setorial Substituto) - 74ª Zona Eleitoral/Goianésia;

XI - Michell Ribeiro Rita (Fiscal Setorial) e Joelma Aparecida Costa (Fiscal Setorial Substituta) - 17ª Zona Eleitoral/Mozarlândia.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 304/2022.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral