PORTARIA DG Nº 151, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000004518-7,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Contrato TRE-GO nº 38/2023:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Luiz Fernando da Cruz - Fiscal Técnico (Área: Engenharia Elétrica);

III - Caroline Pongitori Soares de Andrade - Fiscal Técnico (Área: Arquitetura);

IV - Marcos Paulo Barbosa - Fiscal Técnico (Área: Engenharia Civil).

Parágrafo único O gestor do Contrato substituto será o Coordenador de Engenharia e Infraestrutura em substituição e o Fiscal Administrativo, o Chefe da Seção de Obras e Projetos.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral