PORTARIA DG Nº 116, DE 28 DE JUNHO DE 2023

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000000521-5;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 05/2020:

I - Dory Gonzaga Rodrigues (Gestor do Contrato);

II - Márcio Antônio Duarte Oliveira (Gestor do Contrato Substituto);

III - Cleyton Luiz de Melo Eufrásio (Fiscal do Contrato) - SEVIN;

IV - Arllys Freire Gomes (Fiscal do Contrato Substituto) - SEVIN;

V - Rafael Dídimo Santos (Fiscal do Contrato) - SESEL;

VI - Reinaldo Marques de Souza (Fiscal do Contrato Substituto) - SESEL.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral