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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 63, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 101, DE 14 DE JUNHO DE 2024)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275 , de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017 quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 22.0.000003966-0.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Contrato TRE-GO nº 70/2022:

I - Luciana Mamede da Silva - CBAQ (Gestora do Contrato);

II - Renato Carneiro de Araújo - SEFAC (Gestor do Contrato Substituto);

III - Katherine Silva da Silva Abreu - DG (Fiscal do Contrato);

IV - Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi - DG (Fiscal do Contrato Substituto);

V - Magda da Conceição Gonçalves - ADAAC (Fiscal do Contrato);

VI - Flávia Gonçalves Silveira - ADAAC (Fiscal do Contrato Substituto);

VII - Rogério Freitas Reis - SESET (Fiscal do Contrato);

VIII - Loirí Schwingel - COPS (Fiscal do Contrato);

IX - Zulema de Cássia Gonçalves - COPS (Fiscal do Contrato Substituto);

X - Zulema de Cássia Gonçalves - SEBEN (Fiscal do Contrato);

XI - Nilce Lene Carvalho Xavier Bandeira - SEBEN (Fiscal do Contrato Substituto);

XII - Francine Martins Pontes Borges - SEJUP (Fiscal do Contrato);

XIII - Maria Auxiliadora de Souza Barbosa - SEJUP (Fiscal do Contrato Substituto);

XIV - Eliane Clemente Costa - SEPEX (Fiscal do Contrato);

XV - Osmar Gomes - SEPEX (Fiscal do Contrato Substituto);

XVI - Flávia Gonçalves Silveira - SECNT (Fiscal do Contrato);

XVII - Fabíola Fleury de Souza Cade - SECNT (Fiscal do Contrato Substituto);

XVIII - Maria Adelziva de Souza Ferreira - SADMP (Fiscal do Contrato);

XIX - Erasmo José de Ananias Neto - SADMP (Fiscal do Contrato Substituto);

XX - Benedito da Costa Veloso Filho - ASCONT (Fiscal do Contrato);

XXI - Gleyson Alves de Morais - ASCONT (Fiscal do Contrato Substituto);

XXII - Jairo Rabelo da Silva - ALMAT (Fiscal do Contrato);

XXIII - Luiz Braz Neves Júnior - ALMAT (Fiscal do Contrato Substituto);

XXIV - Denise Aranha Souza Godinho - GBVPC (Fiscal do Contrato);

XXV - Eneida de Oliveira Araújo Silva - GBVPC (Fiscal do Contrato Substituto);

XXVI - Melissa Vieira dos Santos Valente - AGVPCRE (Fiscal do Contrato);

XXVII - Rogério Otsubo de Paula - AGVPCRE (Fiscal do Contrato Substituto);

XVIII - Maximiano Braga Vianna de Oliveira - CEIN (Fiscal do Contrato);

XXIX - Flávio Queiroz de Alcântara - CEIN (Fiscal do Contrato Substituto);

XXX - Luiz Augusto Macedo - SEREF (Fiscal do Contrato);

XXXI - Mylène Machado Martin Teixeira - SEREF (Fiscal do Contrato Substituto);

XXXII - Viviane Fraga de Oliveira - SEBAM (Fiscal do Contrato);

XXXIII - Domingos Lobo Silva - SEBAM (Fiscal do Contrato Substituto);

XXXIV - Maria de Lourdes José Guedes - AGSTI (Fiscal do Contrato);

XXXV - Paulo Sérgio Taira - AGSTI (Fiscal do Contrato Substituto);

XXXVI - Otávio Augusto de Sousa - ASCOM (Fiscal do Contrato);

XXXVII - Thatiane Coleta Silva - ASCOM (Fiscal do Contrato Substituto);

XXXVIII - Cristiano de Brito Tavares - ASTPL (Fiscal do Contrato);

XXXIX - Maria Selma Teixeira - ASTPL (Fiscal do Contrato Substituto);

XL - Filomena Lopes Ferreira Antonelli - SJD (Fiscal do Contrato);

XLI - Patrícia Moreira de Souza Freire - SJD (Fiscal do Contrato Substituto);

XLII - Fernanda Lobo Dantas - DFEACG (Fiscal do Contrato);

XLIII - Marco Aurelyo Cordeiro Santos Leomeu - DFEACG (Fiscal do Contrato Substituto);

XLIV - Filippe Sirio Guirado - ORE (Fiscal do Contrato);

XLV - Maria Cecília Félix de Souza Carmo - ORE (Fiscal do Contrato Substituto);

XLVI - Denia Brito Santos - GBPRS (Fiscal do Contrato);

XLVII - Carina Fascin Berni - GBPRS (Fiscal do Contrato Substituto);

XLVIII - Maria de Lourdes Macêdo de Andrade - SCGEA (Fiscal do Contrato);

XLIX - Daniella Ferreira da Silva- SCGEA (Fiscal do Contrato Substituto);

L - Emerson Souza Couto - SELED (Fiscal do Contrato);

LI - Keila Furtado - SELED (Fiscal do Contrato Substituto);

LII - Davyson de Abreu Machado - SEATS (Fiscal do Contrato);

LIII - Michelle de Paiva Conte - SEATS (Fiscal do Contrato Substituto);

LIV - Fernanda Souza Lucas - SG (Fiscal do Contrato);

LV - Cristina Lisboa Rodrigues Paraguassu - SG (Fiscal do Contrato Substituto);

LVI - Guilherme Batista Matias - ASEPA (Fiscal do Contrato);

LVII - Wellyngton Broetto - ASEPA (Fiscal do Contrato Substituto);

LVIII - Janeide Alcântara Manzan Mazo - SECPA (Fiscal do Contrato);

LIX - Maurílio José de Carvalho Filho - SECPA (Fiscal do Contrato Substituto);

LX - Luiz Cláudio Pereira - SEDIF (Fiscal do Contrato);

LXI - Isabella Evelyn Santos Carvalho - SEDIF (Fiscal do Contrato Substituto);

LXII - Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho - AGSAO (Fiscal do Contrato);

LXIII - Douglas Emanuel da Silva - AGSAO(Fiscal do Contrato Substituto);

LXIV - Ligiane Dayse Lucas de Rezende - SAO (Fiscal do Contrato);

LXV - Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho - SAO (Fiscal do Contrato Substituto);

LXVI - Marcilene Medeiros Cardoso - SEAEF (Fiscal do Contrato);

LXVII - Gleyce Faria de Oliveira Silva - SEAEF (Fiscal do Contrato Substituto);

LXVIII - José Carlos da Silva - ASPLAN (Fiscal do Contrato);

LXVIX - Silvio José Alberto de Morais Filho - ASPLAN (Fiscal do Contrato Substituto);

LXX - Antonio Gomes de Aguiar - SEPEO/COFI (Fiscal do Contrato);

LXXI - Christine Ferreira Resplande - COFI (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXII - Rosana Henrique Cares - SEPAG (Fiscal do Contrato);

LXXIII - Andréia Regina Pereira Ribeiro - SEPAG (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXIV - Weslley Francisco Machado de Napoli - ATEND (Fiscal do Contrato);

LXXV - Ricardo César de Sousa - ATEND (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXVI - Renato Carneiro de Araújo - SEFAC (Fiscal do Contrato);

LXXVII - Jean Carlos Moreno de Oliveira - SEFAC (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXVIII - Bianca Thaís de Souza Crocamo - SECAP (Fiscal do Contrato);

LXXIX - Julia Pittelkow Albuquerque Montes - SECAP (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXX - Antônio Luiz Vinhal Fonseca - APAGEJE (Fiscal do Contrato);

LXXXI - Lafaiete Ribeiro de Campos - APAEJE (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXXII - Belmira Pereira de Ataíde Moraes - GABSGP (Fiscal do Contrato);

LXXXIII - Marisa Machado de Mello Semione - GABSGP (Fiscal do Contrato Substituto);

LXXXIV - Alessandro Maurício de Jesus - SEMIC (Fiscal do Contrato);

LXXXV - Claiton Neto de Araújo - SEMIC (Fiscal do Contrato Substituto);

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n°77, de 06.03.2023, p. 2-4.

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