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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 53, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n°275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Resolução TRE-GO n°368, de 8 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n°481, de 22 de Novembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 22.0.000017626-9;

RESOLVE:

Art. 1° OFICIALIZAR a inclusão do servidor Marcos Antônio Rosa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 5096596, do quadro de pessoal deste Tribunal, no regime de teletrabalho, modalidade integral, pelo período de 06/02/2023 a 19/12/2023, nos termos da Resolução TRE-GO nº 368/2022 c/c Portaria PRES nº 236/2022 e Portaria DG nº 164/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/02/2023.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°53, de 17.02.2023, p. 4-5.

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