PORTARIA DG Nº 37, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº275, de 18 de dezembro de 2017 - Regulamento Interno, alterado pela Resolução TRE/GO nº 349, de 30 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inc. III da Resolução CNJ n° 227, de 17 de junho de 2016, alterada pela Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14, 35 e 36 da Resolução TRE-GO n°368, de 08 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 22.0.000016215-2 (ID nº 0467256);

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR a Portaria DG nº 263, de 21 de novembro de 2022, que oficializou a inclusão do servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, LÉU DE ALMEIDA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 5091209, no regime de teletrabalho, modalidade parcial, pelo período compreendido entre 16/11/2022 a 16/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/01 /2023.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral em substituição