
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017- Regulamento Interno , alterado pela Resolução TRE/GO nº 349, de 30 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inc. III da Resolução CNJ n° 227, de 17 de junho de 2016, alterada pela Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022;
CCONSIDERANDO o disposto nos arts. 14, 35 e 36 da Resolução TRE-GO n°368, de 08 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 22.0.000012994-5 (ID nº 0455571)
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR a Portaria DG nº 240, de 18 de novembro de 2022, que oficializou a inclusão do servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 5094500, no regime de teletrabalho, modalidade integral, pelo período compreendido entre 01/11/2022 a 01/11/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/01 /2023.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°37, de 8.02.2023, p. 7-8.