
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 178, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n°275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 22.0.000010322-9,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR comissão especial para, em conjunto com a Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos, atuar nos procedimentos tendentes a viabilizar o adimplemento direto dos salários das funcionárias alocadas na execução do Contrato TRE/GO n° 53/2019, nos termos autorizados na decisão contida no documento n° 0338398 do SEI nº 22.0.000010322-9.
Art. 2° Designar os servidores abaixo listados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a comissão descrita no artigo anterior:
- Luís Gustavo do Lago Quinteiro (Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas) e
- Maria Sirene Carneiro Matos (Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração e Orçamento).
Art. 3° Fixar o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos da comissão.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°206, de 20.09.2022, p. 2-3.