
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 169, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n°275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 439/2022, que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica;
CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no SEI nº 21.0.000009219-0,
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR comissão multidisciplinar destinada aos estudos para a instituição do programa de residência jurídica no âmbito deste Regional, objetivando proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça, composto pelos seguintes membros:
I - ARTUR ANGEL PRATES (Titular);
II - DANIEL DE LIMA VIEIRA (Suplente);
III - VINICIUS DE CASTRO BORGES - (Titular);
IV - MAYCON VICENTE INACIO (Suplente);
V - VALÉRIA BESSA DE CASTRO MARINHO (Titular);
VI - MARINA VIANA PEREIRA (Suplente);
VII - STELLA FERREIRA AZEVÊDO FOGAÇA (Titular);
VIII - LEONARDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COELHO (Suplente);
IX - ANTONIO LUIZ VINHAL FONSECA (Titular);
X - LAFAIETE RIBEIRO DE CAMPOS (Suplente);
XI - ALEX INOCÊNCIO CRUVINEL (Titular);
XII - ADENIR JOSÉ DE SOUSA (Suplente);
XIII - LÍDIA MARIA MOREIRA MUNDIM (Titular) e
XIV - WAGNER DE SOUSA BARBOSA (Suplente).
Art. 2° O Programa de Residência Jurídica deverá ser elaborado em consonância com os prazos e diretrizes estabelecidos na Resolução CNJ nº 439/2022 .
Art. 3° Revoga-se a Portaria DG nº 121/2022 e a Portaria DG nº 163/2022 .
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°173, de 31.08.2022, p. 5-6.