PORTARIA DG Nº 163, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXVI, da Resolução TRE nº 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO nº 349/2021,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 439/2022 , que autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica;

CONSIDERANDO a instrução e as indicações contidas no SEI nº 21.0.000009219-0,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR comissão multidisciplinar destinada aos estudos para a instituição do programa de residência jurídica no âmbito deste Regional, objetivando proporcionar o aprimoramento da formação teórcia e prática dos profissionais do Sistema de Justiça, composto pelos seguintes membros:

I - ARTUR ANGEL PRATES (Titular);

II - DANIEL DE LIMA VIEIRA (Suplente);

III - VINICIUS DE CASTRO BORGES - (Titular);

IV - MAYCON VICENTE INACIO (Suplente);

V - VALÉRIA BESSA DE CASTRO MARINHO (Titular);

VI - MARINA VIANA PEREIRA (Suplente);

VII - STELLA FERREIRA AZEVÊDO FOGAÇA (Titular);

IX - LEONARDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA COELHO (Suplente);

X - ANTONIO LUIZ VINHAL FONSECA (Titular);

XI - LAFAIETE RIBEIRO DE CAMPOS (Suplente);

XII - ALEX INOCÊNCIO CRUVINEL (Titular);

XIII - ADENIR JOSÉ DE SOUSA (Suplente);

XIV - LÍDIA MARIA MOREIRA MUNDIM (Titular) e

XV - WAGNER DE SOUSA BARBOSA (Suplente).

Art. 2° O Programa de Residência Jurídica deverá ser elaborado em consonância com os prazos e diretrizes estabelecidos na Resolução CNJ nº 439/2022 .

Art. 3° Revoga-se a Portaria DG nº 121, de 15 de julho de 2022.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral