PORTARIA DG Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO n.º 349/2021,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n. 21.0.000007773-6;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Contrato TRE-GO nº 28/2022:

I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);

II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);

III - Maurílio José De Carvalho Filho (Fiscal Administrativo do Contrato);

IV - Janeide Alcântara Manzan Mazo (Fiscal Administrativo do Contrato Substituto);

V - Luiz Fernando da Cruz (Fiscal Técnico) e

VI - Marcos Paulo Barbosa (Fiscal Técnico Substituto).

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi

Diretor-Geral em Substituição