PORTARIA DG Nº 47, DE 7 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE n°275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE n°349/2021,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n. 22.0.000002438-8,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do 4º Termo Aditivo ao Contrato TRE-GO Nº 13/2019 e seus aditivos:

I - Flávio Queiroz Alcântara (Gestor contratual)

II - Erasmo José de Ananias Neto (fiscal técnico) Ayrton Pereira Santos Sampaio (fiscal técnico substituto);

III - Deborah Ortiz Oliveira Bazi (fiscal setorial) Fabio Silva De Souza (fiscal setorial substituto) referente à 29ª ZGO - Posse;

IV - Alberto Peres Brambila (fiscal setorial) Alan Barbosa Moreira (fiscal setorial substituto) referente à 33ª ZGO - Valparaiso de Goias;

V - Guilson Guilhardi Netto (fiscal setorial) Filipe Siqueira Vieira (fiscal setorial substituto) referente à 44ª ZGO - Planaltina Goiás;

VI - Roberto de Sousa e Silva (fiscal setorial) Wladiney Lúcio Elias Perez (fiscal setorial substituto) referente à 07ª ZGO - Caldas Novas;

VII - Maria Efigênia Vieira Barbosa (fiscal setorial) Welington Jose Alexandre (fiscal setorial substituto) referente à 21ª ZGO - Mineiros;

VIII - Cristiane Tinti Duarte (fiscal setorial) Dales Monteiro Batista (fiscal setorial substituto) referente à 05ª ZGO - Buriti Alegre;

IX - Raphael Guedes Costa (fiscal setorial) Flávia Rúbia de Oliveira Rocha (fiscal setorial substituto) referente à 41ª ZGO - Niquelândia;

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral