PORTARIA DG Nº 33, DE 15 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE n°275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE n°349/2021 ,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n. 21.0.000009554-8,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do 3º Termo aditivo ao Contrato TRE-GO n. 12/2019 e seus aditivos:

I - Flávio Queiroz de Alcântara - gestor contratual

II - Marlison Lopes de Novais Teixeira (fiscal) Érika Sampaio de Resende (fiscal substituta) referente à 27ª ZGO - Pires do Rio;

III - Hélio Santos Silva (fiscal) e Rosana Fleury Carvalho de Oliveira (fiscal substituta) referente à 127ª ZGO - Cidade de Goiás;

IV - Erasmo José de Ananias Neto (fiscal) e Ayrton Pereira Santos Sampaio (fiscal substituto) referente à Seção de Administração Predial;

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral