PORTARIA DG Nº 122, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO nº 349, de 5 de abril de 2021,

CONSIDERANDO a Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei nº 5.010/66;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, parágrafo único, e artigo 3º, da Resolução TRE/GO nº 203, de 9 de maio de 2013, alterada pela Resolução nº 273, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de executar as despesas já autorizadas por este Regional até o final do exercício financeiro 2021, em decorrência do disposto na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria 116/2021 - DG que estabeleceu a escala de trabalho das unidades administrativas deste Tribunal, no período de 20/12/2021 a 6/1/2022, de modo a estabelecer as alterações constantes no anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral

ANEXO I DA PORTARIA 122/2021 DG