PORTARIA DG Nº 121, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TREGO n°349/2021, de 5 de abril de 2021,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TRE/GO n°203, de 09 de maio de 2013, com as alterações trazidas pela Resolução TRE/GO n°273, de 28 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de planta o no 1° Grau da Justiça Eleitoral durante o período do recesso forense, a fim de garantir o atendimento aos casos em que sua ausência possa causar perecimento de direitos do cidadão;

CONSIDERANDO o estado de emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), que exige a adoção de medidas capazes de atender às demandas da sociedade, com o mínimo de contato pessoal;

CONSIDERANDO que esta Justiça Especializada desenvolveu e adotou recursos tecnológicos capazes de garantir o atendimento remoto às demandas judiciais e administrativas;

CONSIDERANDO a suspensão da coleta de dados biométricos dos eleitores por força da Resolução TSE n° 23.615/2020, cuja vigência foi prorrogada pela Portaria PRES/TSE n° 265/2020, fato que, aliado aos recursos tecnológicos disponíveis, possibilita que o atendimento aos eleitores seja realizado integralmente de maneira remota, dispensando a presença física;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta PRES/VPCRE N° 3, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR a Portaria 117/2021 - DG que estabeleceu a escala de trabalho das unidades de 1° Grau da Justiça Eleitoral de Goiás, no período de 20/12/2021 a 6/1/2022, de modo a estabelecer as alterações constantes no anexo I desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 29 de dezembro de 2021.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

ANEXO