PORTARIA DG Nº 109, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXVI, da Resolução TRE n°275/2017, alterada pela Resolução TRE/GO n 349/2021,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 182 , de 17 de outubro de 2013,

CONSIDERANDO a Portaria PRES/TRE-GO n° 674 (link-interno-nao-encontrado) de 14 de outubro de 2014,

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI 21.0.00008764-2,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação, visando a contratação dos serviços de disponibilização da plataforma JusBrasil, para cinquenta usuários deste Tribunal, pelo período de doze meses, junto à empresa Goshme Soluções para Internet Ltda., detentora de exclusividade:

Viviane Fraga de Oliveira - Integrante Demandante;

Flávia de Castro Dayrell - Integrante Demandante;

Victor Hugo Pinheiro Cunha - Integrante Técnico;

Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho - Integrante Administrativo.

Art. 2° A Equipe tem atribuição de realizar estudos preliminares da contratação demandada e demais providências indicadas na Resolução CNJ n° 182/2013 .

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de dezembro de 2021.

Daniel Boaventura França

Diretor-Geral em substituição