PORTARIA DG Nº 92, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula 3ª do Convênio TRE/GO n. 11/2018, que tem por objeto a adesão ao programa de governo denominado Vapt Vupt, por meio da oferta de serviços da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Weslley Francisco Machado de Napoli, lotado na Assistência de Atendimento ao Eleitor, Acessibilidade e Socioambiental, como gestor operacional do Convênio TRE/GO n° 11/2018, e o(a) seu(a) substituto(a) legal como cogestor operacional.

I - Cabe ao gestor operacional do Convênio efetuar as tratativas operacionais necessárias à execução do ajuste, devendo atuar como administrador de sua Instrução de Trabalho - IT, com autonomia para informar à Coordenação do Sistema de Gestão de Qualidade da Superintendência do Vapt Vupt qualquer alteração que ocorrer nos serviços desenvolvidos dentro das Unidades de Atendimento do Vapt Vupt.

II - Caberá ao cogestor operacional auxiliar o gestor operacional nas suas atribuições e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos legais.

Art. 2° Manter a designação do servidor Joaquim Reis Costa Filho ou o(a) seu(a) substituto(a), lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, para atuar como gestor jurídico do Convênio TRE/GO n° 11/2018.

I - Cabe ao gestor jurídico do Convênio atuar nas questões que demandem esclarecimentos jurídicos.

Art. 3° Manter a designação dos servidores coordenadores das Centrais de Atendimento de cada Diretoria do Fórum Eleitoral, como fiscais do Convênio TRE/GO n° 11/2018.

Parágrafo único. Nos municípios onde houver unidades de atendimento do programa Vapt Vupt, e não houver Diretoria do Fórum Eleitoral, a fiscalização do Convênio TRE/GO n° 11/2018 ficará a cargo do Chefe de Cartório da Zona Eleitoral respectiva.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 20 de outubro de 2021.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral