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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 56, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência estabelecida na alínea "j" do inciso I do art. 1° da Portaria da Presidência n°176 , de 29 de julho de 2019,

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 21.0.000005738-7,

RESOLVE:

Art. 1° RETIFICAR a Portaria 55/2021 - DG , que declarou cargo vago, em razão de posse em outro cargo incalculável ocupado pela servidora MARINA ROCHA SCHWINGEL, somente no que refere ao dispositivo legal que criou o cargo que se declarou vago, devendo constar a Lei n°8.868 de 14 /04/1994.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 21 de junho de 2021.

Daniel Boaventura França

Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°149 de 29.06.2021, p. 2 e 3.

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