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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2021

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 64, DE 6 DE MAIO DE 2022)

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, inciso XVI e XXVI, da Resolução TRE n° 275/ 2017 , alterada pela Resolução TRE n° 349/2021 , art. 46, incisos XVI e XXIV - Regulamento Interno ,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 8.666 , de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 21.0.000004938-4,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os servidores Alano Rodrigues Leal, Benedito da Costa Veloso Filho, Gleyson Alves de Morais, Maria de Lourdes Macedo de Andrade e Ubiratan Cipriano Aguiar, como membros titulares, e Flávio Queiroz de Alcântara, na condição de suplente, para comporem a Comissão Especial de Licitações (CEL), responsável pela operacionalização de certames competitivos com vistas à contratação de empresas para a execução de obras e serviços de engenharia.

Art. 2° Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 60/2020 - DG , de 14 de maio de 2020.

Goiânia, 18 de maio de 2021.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n°92 de 21.05.2021, p. 3.

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