PORTARIA DG Nº 42, DE 3 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVIII e XXXIII, da Resolução TRE n°275, de 18 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n° 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico e integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br.

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 50/2020, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com vistas à conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário PDPJ-Br;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 68/2021, celebrado entre este Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça com vistas à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br neste TRE/GO;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 21.0.000002454-3,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos, cronograma e realização da implantação das soluções públicas deste Tribunal, visando à disponibilização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), composta pelos seguintes servidores:

- AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO OVELAR / Representante da STI - Presidente do Grupo;

- RENATO OLIVEIRA DA SILVA / Representante da STI - Suplente;

- DANILO CÂNDIDO RIOS / Representante da VPCRE - Titular;

- CRISTIANO DE BRITO TAVARES / Representante da VPCRE - Suplente;;

- FERNANDA SOUZA LUCAS / Representante da SJD - Titular;

- SILVÉRIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO / Representante da SJD - Suplente;

- BRUNO MORTARI / Representante da AAGGE - Titular;

- JOSÉ CARLOS DA SILVA / Representante da AAGGE - Suplente;

- ROGÉRIO OTSUBO DE PAULA / Representante da ASTPL - Titular;

- MARIA SELMA TEIXEIRA / Representante da ASTPL - Suplente.

Art. 2° Em atendimento ao disposto na Cláusula quarta, inciso I, do Acordo de Cooperação Técnica n° 68/2021, o grupo de trabalho deverá apresentar, à Presidência deste Regional, até 13/5/2021, Plano de Trabalho aprovado pelas partes

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de maio de 2021.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR

Diretor-Geral