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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 40, DE 6 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275/2017 ( Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria n°176/2019-PRES,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990, c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018 , e art. 10, § 2°, da Resolução TRE-GO n°276/2018 ;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI 21.0.000001141-7,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER a servidora WILIANE BORGES CAMARGO DAL CASTEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2° REMOVER o servidor MAX MAGNO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro funcional deste Tribunal, por permuta, para o Cartório da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de abril de 2021.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°63 de 12.04.2021, p. 2 e 3.

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