PORTARIA DG Nº 132, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n°275/2017 (Regulamento Interno ), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria n°176/2019 - PRES, de 29 de julho de 2019,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n°23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n°276/2018;

CONSIDERANDO decisão proferida no PAD n°11.002/2020,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor deste Tribunal, Francisco Vasconcelos Chaves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, para este Tribunal, do servidor Abraão Alves Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa deste Regional (removido para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins).

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de dezembro de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral